Juíza rejeita pedido para que Prefeitura de Patos seja obrigada a decretar lockdown

A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante rejeitou pedido feito em Ação Popular para que fosse decretado lockdown em Patos, no Sertão da Paraíba, a decisão foi divulgada nesta terça-feira (19). A Ação Popular foi ajuizada pelo pré-candidato a prefeito de Patos, Lenildo Ferreira.

De acordo com a magistrada, o autor não trouxe aos autos dados concretos e técnicos como relatórios médicos, sanitário, epidemiológico, estudos técnicos locais que apontem para uma medida mais rígida.

“A despeito de serem notórias as dificuldades e a gravidade da questão, até porque em todo o mundo os países vêm se deparando com uma demanda excepcional na área da saúde, haja vista se tratar de uma doença nova que pouco se sabe a seu respeito, o fato é que, a decretação de medida de tamanha restrição da liberdade individual demanda elemento de prova concreta a mera ilação não se mostra suficiente para que o judiciário atue neste sentido”, disse Vanessa.

“Frise-se, como dito alhures, que não cabe ao poder judiciário a definição das prioridades, as quais, aos olhos desta magistrada, somente devem ser adotadas de acordo com critérios unicamente técnicos, pela União, Estados e Municípios para o desempenho de tais funções evitando-se que o poder judiciário exorbite o limite de sua atuação constitucional, para abarcar aspectos decisório pautado por conteúdo político, num exercício, portanto, de autoconcentração judicial”, disse a juíza em trecho da decisão.

Vitória Borges
Primeiras Notícias