Justiça autoriza abertura de escritórios de advocacia em João Pessoa

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nesse domingo (17), a reabertura dos escritórios de advocacia em João Pessoa. Foi acatado um recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB).

O decreto de 11 de maio deste ano, veda o funcionamento de estabelecimentos que prestem serviços privados ou atividades de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros).

A OAB-PB avaliou, que os serviços de advocacia são “indispensáveis para garantir o acesso à justiça, especialmente, neste período emergencial”, justificativa que foi acatado pelo magistrado.

“Devem-se ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo mesmo ato normativo, por conseguinte permitindo o funcionamento interno dos escritórios de advocacia situados no Município de João Pessoa-PB, com realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (mascaras, luvas, dentre outros0 durante o período da pandemia, até o julgamento do mérito do presente agravo”.

Vitória Borges
Primeiras Notícias