17/04/2017 às 11h59min - Atualizada em 17/04/2017 às 11h59min

Fundac divulga resultado de seleção para agentes socioeducativos

Assessoria

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado o resultado do processo seletivo simplificado para 300 vagas para contratação imediata e 100 vagas para Reserva de Cadastro, na função de Agente Socioeducativo da Fundac para as unidades de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa. A lista contempla a análise de interposição de recursos.

Tendo em vista o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nº 08/2016, ficou acordado que a validade do Contrato de Prestação de Serviços do Agente Socioeducador com a Fundac será de 12 meses, não podendo ser prorrogado.

A seleção da Fundac foi questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Prestação de Serviços do Estado da Paraíba que impetrou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, resultando no processo nº 08488/16, que pediu sua suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS). A Segunda Câmara do TCE, contudo, autorizou a continuidade da seleção.

O conselheiro relator Antônio Cláudio da Silva Santos emitiu voto contrário à denúncia do Sindicato pela continuidade do PSS. Segundo o relator, os editais publicados após a assinatura do TAC nº 08/2016 não alteraram as regras do processo seletivo, conforme já havia se pronunciado o procurador Marcílio Toscano Franca Filho. Os conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz acompanharam o voto do conselheiro relator.

Clique aqui para conferir o resultado do processo seletivo da Fundac

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