Câmara aprova MP que extingue fundo de reserva monetária

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por unanimidade a extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC) e o repasse de seus recursos, cujo valor é estimado em R$ 8,6 bilhões, para a Conta Única da União, para ser usado no combate a pandemia do novo coronavírus. Na proposta consta que os valores deverão ser usados por estados e municípios para aquisição de materiais de prevenção a propagação do covid-19.

A lei que criou o FRM determinava que a receita liquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada a formação de reservas monetárias que deveriam ser aplicadas, pelo Banco Central em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos além de serem destinadas também a assistência a instituições financeiras.

A extinção do FRM foi proposta pelo governo federal, o texto agora segue para análise do Senado. Se a proposta não for votada até o dia 18 de maio, perdera a validade. No texto encaminhado consta uma determinação para que os valores do fundo sejam usados para pagar dívidas públicas federal, visando ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020.

O deputado Luiz Miranda, prevê que os recursos sejam distribuídos na proporção de 50% para os estados e o Distrito Federal e de 50% para os municípios, de acordo com regras a serem estipuladas pelo Poder Executivo, que deverá considerar, ainda que não exclusivamente o número de casos observados do novo coronavírus em cada ente da Federação.

Para que haja um controle e acompanhamento dos gastos, o projeto determina que as contratações ou aquisições realizadas com os recursos do fundo, terão que ser disponibilizados em uma página na internet especifica, onde irá conter o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Vitória Borges
Primeiras Notícias