06/05/2020 às 19h36min - Atualizada em 06/05/2020 às 19h36min

Câmara aprova em 2º turno nova versão da PEC do 'orçamento de guerra'

FOTO: Najara Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria o “Orçamento de Guerra”, destinada a ações de combate a pandemia do novo coronavírus.

O objetivo da PEC é separar do Orçamento-geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”, que é o mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeios. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.

A medida será valida enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020. Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.

Durante esse período, o governo federal poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoas em caráter temporário e emergencial, além de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de licitação aos gastos relacionados ao combate do covid-19, desde que não consista em despesas permanentes.

Para o acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.

Vitória Borges
Primeiras Notícias
 


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