Deputados devem votar projeto de auxílio emergencial sem alterações

A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Li Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para o combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. Foi o que disse hoje (4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A votação está prevista para acontecer após os deputados votarem a PEC que cria o “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.

O texto aprovado no último sábado (2) pelo Senado, como substituto apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de r$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.

Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões destinados ao estado e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões serão investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como o Distrito Federal não participa do rateio dos municípios, receberá uma cota a parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.

A mudança principal feita por Davi Alcolumbre está na forma como será repartido os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com o critério da queda de arrecadação do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS) usada pelos deputados.

Pela fórmula aprovada no Senado, o rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Na avaliação de Maia, apesar de haver discordâncias com relação às regras de distribuição aprovadas no Senado, o texto “avançou” por garantir um montante de recursos similar ao estimado pela Câmara dos Deputados.

Vitória Borges
Primeiras Notícias