Justiça acata pedido da Energisa para continuar cobrando por energia em shopping de JP

O juiz Manuel Marias Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, aprovou o pedido de tutela para determinar que a Energisa continue com a cobrança do consumo de energia do Shopping Center Pátio Altiplano pelo efetivo consumo, enquanto durarem as medidas de isolamento social e fechamento das atividades dos shoppings, sob pena de incorrer em multa diária R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. Da decisão cabe recurso.
 
"Destaco que a presente medida vigorará apenas até a reabertura ao público do referido estabelecimento comercial, ainda que de forma parcial/limitada, não guardando relação direta com o Decreto de Calamidade Pública", disse o magistrado.
 
Diante disso, segundo os autos, as partes celebraram um contrato de uso de energia elétrica, onde ficou ajustado o fornecimento de energia na modalidade demanda contratada.

No entanto, foi informado pela parte autora que a relação contratual estava sendo religiosamente adimplida, mas devido a calamidade pública que se instalou no Brasil, por causa do coronavírus, desde 23 de março, quando aconteceu a paralisação das atividades comerciais, não foi possível honrar os compromissos.
 
O juiz Manuel Maria destacou na decisão que o fechamento repentino do estabelecimento comercial constitui um fator imprevisível e extraordinário, tornando as prestações excessivamente onerosas. "Neste contexto, enxerga-se, claramente, um cenário imprevisível e extraordinário, capaz de alterar o equilíbrio contratual, afetando drasticamente a equação financeira do contrato celebrado".
 
O magistrado também acrescentou que antes da pandemia, a modalidade contratual atendia às expectativas econômico-financeiras de ambas as partes.

Débora Costa
Primeiras Notícias