29/04/2020 às 15h54min - Atualizada em 29/04/2020 às 15h54min
Reembolso de passagem aérea para destinos com Covid-19 tem decisão suspensa pela Justiça da Paraíba
Foi suspendida pela Justiça da Paraíba a decisão liminar que determinava o reembolso de passagens aéreas aos consumidores. Segundo a decisão, a empresa alegou que a medida anterior posibilitava colapso na capacidade de caixa e liquidez.
Segundo as informações da Justiça da Paraíba, a empresa Azul questionou uma decisão publicada em março, que atendia a pedido do Procon Paraíba.
Na publicação desta terça-feira (28), a empresa de linha aérea alegou que a liminar poderia causar dificuldades financeiras, como colapso no fluxo de caixa e liquidez da empresa, além de que políticas relevantes de apoio aos passageiros prejudicados pela pandemia de Covid-19 já estavam sendo implementadas pela companhia.
Diante disso, na decisão, o desembargador José Aurélio da Cruz declarou que "na medida em que o cancelamento das passagens com a imediata restituição dos valores poderá causar um verdadeiro colapso de sua capacidade de caixa e liquidez, criando dificuldades imensas para o pagamento de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores".
A medida ainda cabe recurso.
Débora Costa
Primeiras Notícias