STF suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é provisória e foi movida pelo PDT. Ramagem foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, substituindo Mauricio Valeixo.

“Defiro a medida limiar para suspender a eficácia do Decreto de nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz Moraes a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Determino ainda que, imediatamente, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7º, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regime Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por WhatsApp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, escreveu o ministro.

“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

O ministro indicado por Michel Temer, afirma que o magistrado baseia os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro que apontam interesse em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações “privilegiadas”, além da proximidade de Ramagem com a família também constar como fatores secundários.

Vitória Borges
Primeiras Notícias