11/02/2020 às 20h58min - Atualizada em 11/02/2020 às 20h58min

CCJ da Assembleia Legislativa declara Fundação PB Saúde inconstitucional

Por maioria, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitaram a proposta do Governo do Estado de criação da Fundação PB Saúde, idealizada para gerir hospítais e outras unidades de saúde da rede estadual. O parecer do relator, Ricardo Barbosa (PSB), recebeu várias emendas e, com a rejeição, a matéria deverá ser apreciada em plenário.

Os votos contrários à criação da Fundação foram dos deputados Taciano Diniz (Avante), Wallber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB) e Felipe Leitão (DEM), enquanto pela constitucionalidade votaram Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB).

A PB Saúde é tida como matéria prioritária para o Governo do Estado e tem como objetivo substituir as organizações sociais cuja relação com o poder executivo está sendo alvo de apuração na Operação Calvaŕio, que aponta desvio de aproximadamente R$ 134 milhões.
ParlamentoPB


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