04/04/2017 às 17h11min - Atualizada em 04/04/2017 às 17h11min
Marcos Vinícius destaca atuação da Câmara para garantir arrecadação em JP
Secom cmjp
web O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius, comentou hoje (4) o Mutirão Fiscal iniciado hoje pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A matéria foi encaminhada ao Legislativo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no último dia 22 de março.
“A sensação é de dever cumprido”, resume Marcos Vinícius. “A Câmara cumpriu o seu papel em favor do município de João Pessoa ao apreciar mais este pedido do Executivo que vai beneficiar, de um lado, os contribuintes em débito com o município, e de outro, a Cidade de João Pessoa com mais receita”, acrescentou o presidente. Marcos Vinícius destacou, ainda, a rapidez com que o pedido tramitou na Casa Napoleão Laureano.
Para dar velocidade e transparência à tramitação das matérias, a atual Mesa Diretora passou a dar ciência da chegada das mensagens do Executivo a todos os gabinetes, no momento em que elas dão entrada no Legislativo Municipal.
De acordo com documento enviado pelo Executivo, a expectativa é que a Prefeitura arrecade aproximadamente R$ 12 milhões com a quitação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), entre outros impostos, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Executivo.
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