15/12/2019 às 13h07min - Atualizada em 15/12/2019 às 13h07min

Câmara de Bayeux aprova projeto que cria o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)

A Câmara de Bayeux aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei n° 018/2019, que Institui, no âmbito do Município de Bayeux-PB, o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais vinculados ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa.

O Projeto é oriundo do Poder Executivo. O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades, com financiamento e apoio técnico, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. 

O referido Programa tem o objetivo de induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, estimulando um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios, na vigilância em saúde, como também desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.

Com a aprovação o Projeto de Lei segue agora para sanção pelo prefeito Berg Lima.
 
Ascom Câmara de Bayeux


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