28/03/2017 às 08h42min - Atualizada em 28/03/2017 às 08h42min

Ministério Público afasta inelegibilidade de Lígia Feliciano em caso de cassação da chapa

Os Guedes

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Caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda de cassar a chapa Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano na AIJE da PBPrev, o Ministério Público Eleitoral pede que seja afastada a inelegibilidade da vice-governadora. Pelo parecer emitido pelo órgão, Lígia teria o diploma cassado, mas não ficaria inelegível. Já em relação ao governador, o parecer pede a cassação de Ricardo como também que seja aplicada a sanção de inelegibilidade.

No caso de Lígia, o Ministério Público Eleitoral entende que ela não teria responsabilidade direta ou qualquer participação na ocorrência dos fatos apontados na ação, devendo ser afastada a pena de inelegibilidade por entender tratar-se de sanção de caráter personalíssimo.

A ação da PBPrev já está na agulha para julgamento. O processo deve entrar em pauta na próxima semana.

O governador Ricardo Coutinho é acusado de utilização eleitoreira da PBPrev, através da liberação e pagamento abusivo de benefícios previdenciários retroativos em ano eleitoral e, sobretudo, às vésperas do primeiro turno.

A defesa do governador alega que não houve abuso de poder político ou econômico, posto que não há prova que relacione a sua campanha com os atos regulares realizados na gestão da PBPrev.

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