A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou um Projeto de Lei do vereador Anésio Miranda, que institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, que de acordo com o documento, será realizada anualmente, na terceira semana de agosto e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município após sacionada pelo prefeito.
No Brasil o Código Penal configura como crime "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso", sob pena de reclusão ou multa. Mesmo assim a intolerância ainda é um problema, pensando nisso, o vereador Anesio Miranda, propôs a criação da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa que terá como o intuito de conscientizar a população santaritense do direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião, através da disseminação de informações educativas, palestras, audiência pública, conferências e outras atividades, a fim de que possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate à intolerância religiosa.
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Segundo a propositura do parlamentar, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, organizar e implantar todas as ações necessárias a serem realizadas nesta semana, podendo firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas fisicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização da Semana Municipal de Combate à intolerância Religiosa.
