19/11/2019 às 18h55min - Atualizada em 19/11/2019 às 18h55min

STJ bloqueia R$ 581 mi do esquema de venda de sentenças no TJBA

Uol
Foto: Reprodução
O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou afastar o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Gesivaldo Brito, em meio à operação Faroeste, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (19). O afastamento é por 90 dias, de acordo com duas fontes com acesso às investigações.

A investigação apura se houve venda de sentenças numa disputa judicial que envolve o repasse de mais de 800 mil hectares de terras e transações milionárias em reais, dólares e soja no interior baiano. O STJ bloqueou R$ 581 milhões em bens e contas bancárias dos investigados, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Além de Britto, mais cinco magistrados foram afastados de seus cargos e tiveram buscas e apreensões contra si: os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Santiago, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Quadros.

O secretário-geral do TJ da Bahia, Antônio Roque Nascimento, teve ordem de prisão contra si. O TJ não esclareceu se ele já foi preso. A quarta ordem de prisão é sobre Márcio Duarte Miranda. Foi presa Geciane Maturino, sócia de uma empresa que recebeu mais de R$ 200 milhões nos últimos anos, junto com seu marido, Adailton Maturino, que se apresenta “falsamente” como cônsul da Guiné-Bissau.

Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 ordens de busca e apreensão de documentos e mídias.

Como mostrou o UOL em setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 24 horas para que Gesivaldo explicasse porque houve o repasse de mais de 300 terrenos na região de Formosa do Rio Preto (BA), no oeste baiano, para um único casal da região, o borracheiro José Valter Dias e sua mulher, Ildeni Dias.

A partir da aquisição pelo casal, houve um acordo com os agricultores, que passaram a pagar para ocupar as terras durante vários anos na região.

Nesse período, os antigos moradores pagaram R$ 221 milhões, US$ 40 milhões (R$ 167,9 milhões na cotação de hoje) e 60 mil sacas de soja para a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações. É o que mostra despacho do corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, Emílio Resedá, assinado em 11 de novembro.

A JJF pertence ao borracheiro José Dias, seu filho Joilson Dias e Geciane Maturino, mulher do falso cônsul e que foi presa hoje. Para a CCI (Corregedoria de Comarcas do Interior) do TJ da Bahia, há “possível ilicitude na formação” da JJF.

Em 2015, a CCI apontou em portaria a “integralização do vultoso capital de R$ 581.700.000,00, com possível sonegação de impostos federais, estaduais e municipais”.

Em setembro deste ano, o CNJ ordenou que a PF apurasse as “transações efetivadas em moeda estrangeira pela JJF Holding de Investimentos e Participações Ltda”.

Organização criminosa grilou mais de 800 mil hectares, diz ministro

A PGR informou hoje que o esquema envolvia o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios. A investigações revelaram “um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano”, explicou o Ministério Público.

“A suspeita é que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias”, afirmou a PGR em nota.

Mas a ordem de prisão do ministro Og Fernandes mostra que esse valor se refere apenas ao borracheiro José Valter Dias. No total, a grilagem superaria os 800 mil hectares.

“A área objeto da grilagem supera os 800.000 hectares, como narra o MPF, sendo que um só indivíduo, José Valter Dias, que nunca trabalhou com agricultura, é borracheiro de profissão, e que sequer foi encontrado recentemente pela PF no endereço declarado (…) tornou-se um dos maiores latifundiários do país”, explica o ministro STJ. O tamanho das terras da fazenda São José, em nome do borracheiro, cerca de 360.000 hectares, “supera 5 (cinco) vezes a área da cidade de Salvador-BA”, descou Og.

De acordo com o ministro, o esquema parece ter sido arquitetado por Adailton Maturino, o falso cônsul da Guiné-Bissau. A mulher dele

Desembargador nega responsabilidade em transferência de terras

O desembargador Gesivaldo Britto e duas juízas são suspeitos de envolvimento em esquema de manipulação de terras. Eles foram denunciados ao CNJ pelo deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e pelo ex-ministro da Justiça e ex-deputado Osmar Serraglio (PP-PR).

Brito e as duas juízas negam que tenham cometido qualquer tipo de ato irregular no caso. Ele afirmou que ordenou que os terrenos fossem devolvidos aos antigos donos, mas que a função de fazer isso não seria dele, mas dos cartórios do oeste baiano.

“Esta Presidência atendeu prontamente às determinações a si dirigidas, inexistindo, portanto, recalcitrância”, afirmou o presidente do TJ em ofício à conselheira do CNJ Maria Tereza Uile, em setembro deste ano.

“Ressalto, Excelência, que compete à Corregedoria das Comarcas do Interior promover a disciplina e a fiscalização dos serviços extrajudiciais das Comarcas de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto”, continuou o desembargador em explicações ao CNJ.

Defesa deve ser observada para evitar prejuízos, diz tribunal

A assessoria de comunicação do tribunal baiano disse ao UOL que “o TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal”. “A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas posteriormente com base nos Princípios Constitucionais”, continuou.

A assessoria destacou os princípios legais do “contraditório” e da “proteção ao direito de defesa”. “Devem sempre ser observados onde devam ser exercidos, e de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.”

O substituto de Gesivaldo Brito é o primeiro-vice-presidente, o desembargador Augusto Bispo.
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