12/11/2019 às 11h33min - Atualizada em 12/11/2019 às 11h33min
TJPB movimenta processo de Berg Lima e julgamento pode ocorrer ainda este ano
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou nesta segunda-feira (11) através da ferramenta online para consulta processual, uma movimentação no processo em que o prefeito de Bayeux, Berg Lima, é acusado de concussão.
Descrito no art. 316 do Código Penal Brasileiro, concussão é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é de reclusão e vai de 2 (dois) a 8 (oito) anos.
Após essa movimentação, integrantes do Ministério Público e do GAECO, responsáveis pela acusação, acreditam que o processo pode ir a julgamento ainda este ano.
O processo tem a relatoria do Desembargador João Benedito da Silva.
Relembre o caso Berg Lima foi preso em flagrante em 5 de julho de 2017, em ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele alega ser alvo de "armação política"
O dinheiro seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado.
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