07/11/2019 às 16h03min - Atualizada em 07/11/2019 às 16h03min

5 x 3: Ministra Cármen Lúcia vota à favor da prisão em 2ª instância

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento que pode acabar com o cumprimento da pena depois que o réu for condenado em segunda instância. A ministra Cármen Lúcia votou à favor da prisão após segunda instância, levando o placar para 5 a 3 a favor desta posição.

A suspensão de prisões antes do transitado em julgado abriria caminho para a soltura de até 4,8 mil presos no país, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Esse processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recurso. Os recursos apresentados pela defesa estão em análise no STJ.

É por isso que, se o STF decidir nesta quinta que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, Lula deverá sair da cadeia e terá o direito de aguardar ao fim do processo em liberdade.

Por enquanto, o placar está em quatro votos a favor da prisão antes da conclusão do processo (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e três contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto na tarde desta quinta-feira deixando claro que manterá seu posicionamento histórico no tema: a favor da prisão já depois da segunda instância. A ministra mantém a mesma posição desde que o STF tratou do assunto pela primeira vez, em 2009.

Segundo a ministra, advogados de ambos os lados apresentaram bons argumentos na tribuna do Supremo, mas estes não chegaram a alterar o seu entendimento sobre a questão.

Para a ministra, a impossibilidade de prisão antecipada gera "crença da impunidade", principalmente para os réus com mais recursos para explorar o "intrincado sistema de recursos" da Justiça brasileira. "Punição incerta", disse Cármen, "alimenta mais crimes, enfraquece o sistema de direito".

Com o voto de Cármen Lúcia, o placar do julgamento vai para 5 x 3 a favor da prisão em segunda instância.

Dos três ministros que faltam se manifestar, um tem um histórico conhecido: Celso de Mello. Em todas as vezes que o STF se debruçou sobre o tema, desde 2009, ambos têm mantido a mesma posição: à favor da prisão apenas após o trânsito em julgado (quando todos os recursos se esgotam e o processo é encerrado) e ela pela prisão após condenação em segunda instância. Isso traz o placar virtualmente para um 5 a 4 pelo cumprimento antecipado da pena.

Por isso, a grande expectativa está no posicionamento dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente da Corte, pois ambos já mudaram seus votos uma vez e agora indicam disposição de alterá-los de novo.

Depois de apoiarem em 2016 a prisão antecipada, os dois tendem, dessa vez, a votar pelo trânsito em julgado ou por uma posição intermediária, que permitiria a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (terceira instância).

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