O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV); o procurador-geral do Município, Adelmar Régis e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, por não estarem cumprindo as Emendas Impositivas.
De acordo com o conselheiro André Carlos Pontes, a não execução das emendas individuais descumpre o artigo 127 A da Lei Orgânica Municipal.
O alerta será entregue à gestão Cartaxo nesta sexta-feira (25) e tem como fundamento a denúncia do vereador Tibério Limeira (PSB).
Confira o extrato:
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