Relatório da CPI aponta irregularidades nas gratificações concedidas pela Secretaria de Segurança de Bayeux a cargos comissionados

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Bayeux, composta pelos vereadores Cabo Rubem, Josauro Pereira e Netinho Figueiredo e apresentou na sessão ordinária da terça-feira (10), o relatório final acerca das denúncias de irregularidades nas gratificações da Secretaria Municipal de Segurança de Bayeux, que agrupa a Guarda Municipal e o Departamento de Vigilância, conforme apuração da CPI 001/2019. 

O Relator da Comissão, vereador Netinho Figueiredo procedeu com a leitura do relatório final aprovado pela CPI. Na peça são apontadas eventuais irregularidades e apresentadas recomendações quanto a procedimentos necessários para correção dos problemas apontados na denúncias apresentadas na Casa.

Dentre as sugestões apresentadas, a Comissão sugeriu que seja solicitada “a devolução dos pagamentos de vantagem de adicional noturno de todos que exerciam funções de cargo em comissão”, objeto principal para a abertura do processo investigativo.

“O que se espera em relação aos resultados dessas averiguações é que órgãos competentes, principalmente o Poder Executivo, tomem as providências quanto à regularização de todas as falhas apontadas no relatório final, tendo em vista que o trabalho da comissão foi feito de forma isenta, pra que não houvesse injustiça para com nenhum servidor, que o MP também, caso encontre irregularidades na seara criminal, recomende a imputação das penalidades cabíveis, e que a presidência da Casa, proceda o encaminhamento do processo completo com o relatório final que estipula as datas de cumprimento das providências por parte desses órgãos, respeitando assim o que disciplina o Regimento Interno Casa”, destacou o vereador Netinho Figueiredo.

Ascom Câmara de Bayeux