Na ação popular, protocolada na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o advogado argumenta que Jair Messias Bolsonaro “demonstra a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política imposta pelo alto cargo que ocupa”.
Antônio Carlos Fernandes escreve que “o atual presidente, que foi para a reserva do Exército Brasileiro por ‘insanidade mental’ há mais de 30 anos, parece não ter curado da doença mental” atestada pela Força Armada que o promoveu até capitão.
“Todos os dias praticamente, desde o início do governo em 1º/1/2019, ele assusta a nação e afronta a Constituição que jurou cumprir com declarações que transitam da escatologia à sandice e passando pela irresponsabilidade”, descreve o também professor do curso de Direito da Faculdade de Fortaleza (Unifor).
O autor da ação popular 56 cita exemplos de ataques à Constituição Federal. “O interditando não respeita atacando minorias; expressando seus preconceitos de origem em relação aos nordestinos; de raça e etnia, quando ataca quilombolas e índios; de cor quando afirma que um filho seu não casaria com uma negra; declarando ainda homofobia e misoginia em várias de suas falas, atacando finalmente, a Constituição de 1988, em seu artigo 3º, inciso IV”.
Bolsonaro, na visão do advogado cearense, também desrespeita a democracia e o Estado de Direito “com o apoio irrestrito à Revolução de 1965. Não reconhece a Lei de Anistia na medida em que tem um notório torturador – Carlos Brilhante Ustra – como ídolo e herói, desrespeitando a memória dos mortos e desaparecidos. Como no recente episódio em que agrediu o atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando saber dizer como o pai (do presidente da OAB) foi assassinado – contrariando documentos oficiais da Comissão da Verdade”, escreveu Antonio Carlos Fernandes.
A petição popular lista mais de duas dezenas de situações em que Jair Bolsonaro teria se envolvido com atos que demonstram “insanidade”, segundo o advogado, ou desrespeitos à legislação brasileira. Caso com o suposto nepotismo em andamento a indicação do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos e toda a sequência de fatos que deu na crise ambiental e destruição de parte da floresta Amazônica.
Antônio Carlos Fernandes pede ao juiz que, baseado na lei 4.657 de 4/9/42 com redação da Lei 12.376 de 30/12/10, artigo 4º (de Introdução às normas do Direito brasileiro), puna pela apreciação do pedido de interdição. Vez que, no “caso de omissão legislativa, o julgador decidirá o caso concreto de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito".
O advogado pede ao juiz, “pelo bem comum da nação brasileira”, que interdite “o atual presidente da República e “determine a produção de prova pericial nomeando uma equipe de expertos para atestar ou não a sanidade mental” de Jair Bolsonaro.
Michel Temer x Amazônia
Em 28 de agosto de 2017, o advogado e professor universitário Antonio Carlos Fernandes enviou à Justiça Federal da 1ª Região, do computador da sua casa em Fortaleza, ação popular para anular o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) da Amazônia. Menos de 24 horas depois, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo deferiu uma liminar atendendo o pedido.
Antonio Carlos ficou conhecido nacionalmente em 2015, quando um vídeo em que ele chama a então presidente Dilma Rousseff (PT) de “linda” viralizou na internet. “Nós temos a mesma idade, presidenta, é uma pena que nós não nos encontramos na juventude”, disse durante um evento em Fortaleza (Unifor) onde a então presidenta participava de um debate.
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