A Prefeitura de João Pessoa está realizando despesas com pessoal e encargos acima do limite legal. A irregularidade foi apontada através de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), divulgado na edição da terça-feira (3) do Diário Oficial do órgão. Além disso, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) parece estar cometendo outras diversas irregularidades. O relatório de acompanhamento da gestão é assinado pelo Conselheiro André Carlo Torres.
Conforme o TCE, a PMJP também está apresentando uma baixa realização de investimentos, déficit na execução orçamentária, aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos),
André Carlo Torres também identificou a existência de necessidade de financiamento ao Repasse de Contribuições Previdenciárias do Servidor (RPPS), posto que suas receitas orçamentárias são inferiores as suas despesas orçamentárias; além da existência de débito de contribuições patronais devidas ao RGPS.
Os dados do acompanhamento da gestão são referentes de janeiro a junho deste ano. São citados como interessados no processo, além de Cartaxo, os secretários Adalberto Fulgêncio, Daniella Bandeira, Edilma Freire, Lauro Montenegro e Sachenka da Hora.
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