Em Sessão Solene, Câmara de Bayeux comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha

Atendendo a um pedido das vereadoras Dedeta, França e Luciene de Fofinho, a Câmara de Bayeux realizou nesta quinta-feira (29), uma Sessão Solene em comemoração aos 13 anos de promulgação da Lei Maria da Penha.

Bastante prestigiada, a Sessão contou com as presenças de representantes de órgãos de defesa dos direitos das mulheres, da Secretária Municipal da Mulher, Maria da Luz, da Comandante da Patrulha Maria da Pena da Polícia Militar da Paraíba, Capitã Dayana Cruz, da delegada da Delegacia da Mulher em Bayeux, doutora Conceição Casado. A Procuradoria do Munícipio foi representada por Kelly Vilarim.

A vereadora Dedeta ressaltou a importância da Sessão em comemorar os avanços na busca pelo combate à violência contra a mulher, resultantes da promulgação da Lei Maria da Penha. Dedeta ainda comemorou o crescimento da bancada feminina na Câmara de Bayeux. “Eu vivi tempos em que era a única voz feminina nessa Casa. Hoje somos três mulheres guerreiras, batalhadoras e sempre dispostas”, ressaltou. 

A vereadora França lembrou que a Lei Maria da Penha é uma grande aliada no combate aos diversos tipos de violência contra a mulher, mas também lembrou que é preciso manter a luta de modo firme. "Temos que comemorar os 13 anos da lei e seus benefícios, mas também que refletir sobre o grande número de feminicídios na Paraíba. Não podemos esmorecer. Essa é uma luta de todos e todos precisamos permanecer firmes”, afirmou. 

A também vereadora Luciene de Fofinho lembrou a necessidade de atuar também na prevenção à violência, na conscientização e no apoio às mulheres vítimas de agressores. Para Luciene, a Câmara está de parabéns pela postura. “É preciso conscientizar as mulheres de que elas não são obrigadas a viver sob violência, mas também é preciso garantir que elas terão uma rede de apoiadores na sua luta para vencer tão grande sofrimento”, afirmou. 

O vereador Adriano Martins, que preside a Comissão das Mulheres, na Câmara de Bayeux, citou a Bíblia para falar da importância das mulheres na sociedade. Segundo ele, o próprio Deus, ao criar a mulher deixou bastante claro de que a fez para ser companheira e não subjugada pelos homens. Martins ainda afirmou o seu compromisso em defender os direitos das mulheres através de sua atuação parlamentar.

Para a delegada Conceição Casado, a Lei Maria da Penha é um divisor de águas no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, pois sua promulgação deu às mulheres uma maior confiança de que pode procurar os órgãos competentes e denunciar os agressores. *A Maria da Penha trouxe uma nova realidade e é preciso que valorizemos isso. Com certeza é preciso que muitos avanços aconteçam, mas a Lei trouxe muitos avanços e ajudou a combater a violência”, afirmou.

A delegada ainda disse que a presença feminina nas casas legislativas contribui muito positivamente com o debate acerca dos direitos da mulher e o combate à violência. “A presença das mulheres ajuda imensamente a combater a violência, principalmente a violência institucional, pois muitas vezes, dentro das casas legisltativas ocorre um preconceito com a mulher na política. Ao promover uma discussão como essa, a Câmara de Bayeux nos alegra muitíssimo. Eu me sinto muito honrada em ser convidada para participar”, disse. 

O presidente da Casa, vereador Jefferson Kita fez questão de parabenizar as vereadoras pela propositura da Sessão e asseverou que é necessário que as leis sejam mais duras contra os agressores. Kita ainda lembrou que a Câmara Bayeux aprovou recentemente uma propositura de sua autoria que proíbe a nomeação para cargos no poder público municipal, de condenados em virtude de crimes relacionados a Lei Maria da Penha. “Essa Casa aproveita uma sessão importante como esta para prestar contas do que tempos feito também em prol das mulheres. Em Bayeux, agressores não serão nomeados para cargos públicos. Esse é um belo exemplo para toda a Paraíba”, afirmou. 

Fotos: Jhonn Alves

Ascom Câmara de Bayeux