'A lei do abuso é um abuso sem medidas', afirmou vereador sobre norma aprovada no Congresso Nacional

O vereador Bruno Farias (PPS) se posicionou contra o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos (Projeto de Lei 85/2017), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República. O parlamentar ainda afirmou que espera o veto do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) a essa legislação. Bruno Farias se pronunciou na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).

De acordo com o parlamentar, o Brasil de hoje está sob constante evolução dos mecanismos de controle social, a fim de combater a corrupção, devido à união de instituições como as polícias, o Poder Judiciário e o Ministério Público “em defesa dos interesses heterogêneos, difusos, coletivos, da ética, legalidade e moralidade”. Bruno Farias afirmou que foi a partir de uma democracia amadurecida que essas instituições conseguiram, de uns tempos para cá, “colocar na cadeia figurões da vida política, empresarial e econômica”. Ele deu como exemplo a Operação Lava-Jato.

Para o vereador, essa norma vai de encontro a essa evolução, no que diz respeito ao combate à corrupção no Brasil. Ele ainda citou o movimento – programado para esta terça-feira (20), em frente ao Fórum Cível da Capital – contra a sanção da lei, apoiado pelo Ministério Público Federal e Estadual; pelas Polícias Civil, Federal, Militar e Corpo de Bombeiros; além do apoio das Forças Armadas e do Poder Judiciário. 

“Estamos em um país onde o cidadão protesta na rua, com legitimidade, pelo fim da corrução, onde o crime organizado está sendo desbaratinado e onde as instituições mais sérias estarão reunidas para bradar contra essa lei aprovada pelo Congresso. Estarei ao lado de policiais e juízes que não querem ver todo esse esforço de combate à corrupção se esvair pelo ralo, com essa lei. Gostaria de prestar minha solidariedade e engrossar o coro do 'veta Bolsonaro'. A lei do abuso é um abuso sem medidas”, enfatizou.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Tibério Limeira (PSB) se posicionaram de forma contrária ao pronunciamento de Bruno Farias. “Não me debrucei sobre o texto da norma, mas precisamos conter os abusos em qualquer esfera que seja, faz parte do estado democrático de direito. Acho que o Congresso, em que pese as diversas complexidades, dá uma demonstração importante de busca para que haja equilíbrio de forças e respeito às autoridades”, destacou Tibério Limeira.