TCU condena ex-prefeito de Cajazeiras a devolver R$ 103 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Cajazeiras Leo Abreu e a empresa 9Ideia Comunicação foram condenados a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 103.028,67, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 18/09/2009 até o dia do pagamento.

A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregulares as contas do convênio nº 703766/2009, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Cajazeiras, que teve por objetivo a realização dos festejos juninos.

A fiscalização apontou a ausência de diversos documentos exigidos na prestação de contas, incluindo-se as cartas de exclusividade das empresas contratadas em relação aos artistas e os comprovantes da realização de shows e de ações de promoção e divulgação programadas.

Ao apresentar defesa, o ex-prefeito Leo Abreu reconheceu os erros relacionados à prestação de contas, mas disse tratar-se de “excesso de formalismo”. Segundo ele, houve alteração em datas dos shows por necessidade de ajustes ao Plano de Trabalho. Afirmou ainda que as fotos, filmagens e demais materiais de divulgação do evento comprovam sua realização.