04/08/2019 às 09h45min - Atualizada em 04/08/2019 às 09h45min

Pasta de Guedes renova contrato milionário com grupo citado na Lava Jato

Metrópoles

Foto: Reprodução

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Economia, sob a alçada de Paulo Guedes, renovou um contrato de prestação de serviços com a MPE Engenharia e Serviços S/A por mais um ano. No valor de R$23.549.170,33, o documento prevê que a empresa trabalhe na “manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos dos sistemas prediais dos edifícios” da Pasta.

Esse foi o terceiro contrato firmado com o ministério e a empresa entre 2018 e 2019. Outros dois outros já haviam sido assinados durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Os serviços contratados pela administração federal chegam a R$ 67 milhões no período.

A MPE Engenharia e Serviços é uma empresa nova. Segundo dados da Receita Federal, foi fundada em 2016, quando outras empresas do grupo já eram alvo de investigações. No entanto, a empresa, ao menos em seu nascedouro, pertencia ao Grupo MPE, cuja holding é a MPE Participações e Administração. O grupo possui uma extensa fichas corrida. Dono de diversas companhias e com quase 30 anos de história no mercado brasileiro, o conglomerado acumula uma série de investigações e recomendações de condenação na Justiça.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da MPE Engenharia e Serviços – dona dos contratos com o Ministério da Economia – é regular. Porém, o mesmo não se pode dizer da MPE Montagens e Projetos. Investigada na Operação Lava Jato, em 2018, a empresa foi declarada inidônea em processo julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com auxílio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Isso significa que, após a decisão, a empresa está proibida de participar, até 2021, de qualquer licitação com a Administração Pública Federal.

“A decisão da CGU considerou que a MPE praticou atos lesivos, como a atuação em conluio, para frustrar o caráter competitivo de licitação da Petrobras, com base em tipificação prevista na Lei nº 8.666/1993 (artigo 88, inciso II)”, explica a Controladoria.

Porém, a condenação de empresas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da CGU é individualizada por CNPJ. Assim, mesmo tendo pertencido a um grupo de uma empresa inidônea, a MPE Engenharia e Serviços continua apta a fechar contratos com a administração pública. Em 2016, quando a empresa contratada pela Economia foi montada, porém, investigações sobre o grupo já estavam em curso.

Empresa foi desclassificada anteriormente

O Metrópoles questionou o ministério da Economia sobre o contrato com a empresa MPE Engenharia, buscando entender como a sua ligação com um grupo investigado na Lava Jato era interpretado pelo ministério. Em nota, a pasta informou que, antes da renovação do contrato, consultou as certidões da empresa contratada junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) e constatou que os sócios administradores das duas companhias tiveram vínculo com a empresa inidônea. Esse vínculo, no entanto, teria sido rescindido seis meses antes da renovação feita pela administração de Paulo Guedes.

“Tratam-se de empresas distintas. Além do mais, quando da sanção de inidoneidade imposta pelo TCU à empresa MPE Montagens e Projetos, em 17/05/2018, os sócios que havia em comum já não faziam parte do quadro societário da empresa penalizada há quase um ano, desde 22/07/2017, conforme se verificou da Ata de Assembleia da empresa MPE Montagens e Projetos”, argumentou a pasta em nota enviada à reportagem. A Economia destaca que, atualmente, o quadro societário das empresas é distinto do que era no passado.

Mesmo com a saída dos sócios, em 2018, no entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desclassificou uma outra empresa do Grupo MPE como participante de uma licitação para a prestação de serviços de engenharia devido à relação com a MPE Montagem e Projetos Especiais.

No parecer, o TJRJ argumentou que há uma companhia da holding declarada impedida de contratar com a Administração Federal pelo prazo de três anos, além de estar suspensa até 2019 por decisão do Governo do Estado de São Paulo. A empresa também foi acusada de participar do cartel montado na construção de linhas do metrô paulistano.

“Note-se que a empresa declarada inidônea foi constituída em 21/12/1987 e a empresa licitante foi constituída em 10/09/2001, bem posteriormente. Além disso, as empresas se encontram estabelecidas no mesmo endereço, ainda que em andares diferentes. Logo, é plenamente aplicável o entendimento da extensão da inidoneidade às empresas do grupo”, concluiu o parecer que desclassificou a empresa.

O grupo MPE

Segundo dados da Receita Federal, as empresas MPE Engenharia e Serviços S/A, contratada pela Economia, e a MPE Montagens e Projetos Especiais são ligadas ao Grupo MPE. Além disso, os dados mostram que as duas companhias têm como sócio o engenheiro Renato Ribeiro Abreu, fundador do grupo, que foi preso na 16ª fase da Operação Lava Jato e segue sendo investigado.

A Grupo MPE, fundado em 1987, enfrenta outros problemas na Justiça e é investigado por diversos crimes. No mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da MPE Montagens e Projetos por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo.

Há investigações no âmbito da Operação Radioatividade que apontam ainda o envolvimento do grupo MPE na formação de cartel e pagamento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.

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