Vereador Saulo Gustavo pede que juíza reconsidere decisão que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Santa Rita

Afastado da presidência da Câmara Municipal de Santa Rita desde o último dia 28 de junho por decisão judicial, o vereador Saulo Gustavo (Podemos), descobriu uma alteração na Lei Orgânica do Município, formalizada em 1998, que permite a reeleição para os cargos da Mesa Diretora e que possibilitou a reeleição de vários presidentes, a exemplo de Reginaldo Pereira e outros.

Assim que tomou conhecimento da nova lei e conseguiu localizar todo o processo legislativo que alterou a referida legislação responsável pelo afastamento, Saulo Gustavo entrou com pedido de reconsideração junto à juíza da 5ª Vara Mista do Município, Virgínia de Lima Fernandes, e com um agravo interno junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para ser imediatamente reintegrado no cargo de presidente, para o qual foi reeleito para o biênio 2019/2020.

O argumento utilizado para o afastamento de Saulo Gustavo da presidência da Casa por meio de uma liminar foi de irregularidades na reeleição, vedada pela lei orgânica do município.

“Fomos procurados por vários parlamentares que atuaram na Casa no período de 1996 a 2000 e nos informaram que houve a alteração, inclusive o vereador Anésio Miranda, autor dessa ação contra mim, foi que secretariou todo o trabalho de alteração”, revelou Saulo Gustavo.

O presidente afastado disse que a partir dessas informações, o vereador Bastinho solicitou uma pesquisa profunda nas leis da Casa. “Tivemos acesso a toda a documentação, na qual todo o processo legislativo seguiu à risca, foi publicado da forma correta, promulgado, votado em duas sessões no 1º e 2º turno e, com o acesso a toda essa documentação, já demos entrada no pedido de reconsideração da liminar porque agora ela não tem mais fundamento algum”, comentou, enfatizando que a lei utilizada para afastá-lo da presidência da Casa não mais existe no ordenamento jurídico do Município desde o ano de 1998.

A juíza Virginia de Lima Fernandes deferiu uma liminar em uma Ação Declaratória de Nulidade de Reeleição do presidente da Mesa Diretora da Casa para o biênios 2019/2020, ajuizada por um grupo de cinco vereadores, liderado por Anésio Miranda, que integram a bancada de sustentação do prefeito Emerson Panta (PSDB), apontando irregularidades na reeleição do presidente e que teria havido  um 'arrumadinho' para que ele pudesse assumir o posto. Desde o afastamento de Saulo que vem respondendo pela Presidência é o próprio Anésio Miranda.

Correio da Paraíba