08/07/2019 às 13h55min - Atualizada em 08/07/2019 às 13h55min
Projeto de Lei do vereador Anésio de Miranda dispõe sobre elaboração de atividades esportivas destinadas as pessoas portadoras de necessidades especiais
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário
O projeto de Lei Nº 019/2019, do vereador Anésio de Miranda, dispõe sobre a elaboração de atividades esportivas destinadas as pessoas portadoras de necessidades especiais no município de Santa Rita.
Diante disso, o Poder executivo, através da Secretária de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, tem um prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, a partir da sua publicação.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
Com Assessoria
