Câmara de Bayeux realiza as duas audiências para discutir LDO e deve votar projeto nos próximos dias

Mantendo a postura célere e equilibrada, a Câmara Municipal de Vereadores de Bayeux realizou nos dias 11 e 13, audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA) A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

A realização das audiências cumpre o rito comum de todas as Câmaras e deve acontece em tempo hábil para que os parlamentares e a sociedade discutam o projeto, promovendo os vereadores, alterações que julguem necessárias na peça. As audiências foram realizadas nos dias 11 e 13 de junho em atendimento ao requerimento n° 423/2019, de autoria Comissão de Finanças e Planejamento. 

Nesta quinta-feira (13), sob presidência da vereadora França e com as participações dos representantes da gestão municipal, senhores Diego Santana – Coordenador Orçamento Participativo Municipal e Sérgio Guimarães, consultor de política orçamentária do município, a Câmara discutiu sob os diversos aspectos da peça, que volta a ser analisada nas próximas sessões, para então ser votada e após aprovação, ser enviada ao Poder Executivo. 

Ao convocar as audiências e discutir os assuntos concernentes a LDO com bastante tempo hábil dentro do prazo devido, a Câmara Municipal de Bayeux, demonstra mais uma vez, sua postura republicana, democrática e extremamente voltada para os interesses do município. 

Para o presidente da Casa, vereador Jefferson Kita, “a Câmara está cumprindo seu papel, honrando a confiança do cidadão de Bayeux em cada vereador e dando condições para que o Executivo cumpra devidamente seu papel”, pontua o mandatário da Casa Severaque Dionísio.