14/05/2019 às 06h55min - Atualizada em 14/05/2019 às 06h55min

GAECO E DECCOR: Operação investiga desvio milionário de recursos públicos em prefeitura paraibana

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba, com base em denúncia e pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, perante o juízo de direito da 1ª Vara dessa cidade, deflagrou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) e com a Polícia Militar, o cumprimento de 06 (seis) mandados de busca e apreensão, na quarta etapa da Operação denominada de “Papel Timbrado”, que ocorre na manhã desta terça-feira (14).

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE (GAECO), ao tempo da citada operação, por participação em organização criminosa, em conluiou com o ex-prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, e diversos servidores de sua administração (como membros de Comissão Permanente de Licitação e Assessora Jurídica) fraudaram procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 010/13) relacionado os serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 (quarenta) pagamentos direcionados à empresa ADONIS DE AQUINO SALES JÚNIOR – ME, no valor de R$1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex-agentes públicos da Prefeitura do Salgado de São Félix.

Pelos fatos praticados, 08 (oito) pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93; art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; art. 2º da Lei nº 12.850/13; tendo o Ministério Público requerido, ainda, aperda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

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