Juíza expede mandado de prisão contra Michel Temer; ex-presidente tem até às 17h para se entregar

A juíza Caroline Figueiredo expediu mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), no início da tarde desta quinta-feira (9).

A decisão inclui o suposto operador do esquema de corrupção que desviou R$ 1,8 bilhão em obras da usina de Angra 3: seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

A magistrada, substituta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio nas férias do juiz Marcelo Bretas, autorizou Temer e Lima a se apresentarem na sede da PF de São Paulo até as 17h.

A defesa de Temer já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.

Local incerto

A juíza, no entanto, transferiu para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) - que cassou o habeas corpus dos dois nesta quarta (8) - a decisão de mantê-los ou não na capital paulista, como solicitado pelas defesas.

No pedido para que Temer não saia de São Paulo, seus advogados argumentam, por exemplo, que o ex-presidente mora com a família na capital paulista.

Caso haja autorização da 1ª Turma Especializada do TRF-2, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo será consultada para informar se tem condições de custodiá-lo.

Se não for possível, segundo a PF, que ele fique em São Paulo, Temer e Coronel Lima voltarão para onde ficaram presos no Rio: o ex-presidente na Praça Mauá, e Coronel Lima na Unidade Prisional da PM, em Niterói.

Liberdade cassada

A decisão da magistrada foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubar o habeas corpus, dado liminarmente, pelo desembargador Ivan Antonio Athié que colocava o ex-presidente da República em liberdade.

O TRF-2 derrubou um habeas corpus concedido liminarmente por um desembargador da própria Corte: o relator do processo, desembargador Antonio Ivan Athié.

Na quarta, ele foi o único que votou pela manutenção da liberdade. Votaram contra os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Logo após a votação, Temer disse em São Paulo que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”.

“Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.