STF veta proibição de apps como Uber e 99

Gabriel Francisco Ribeiro

Do UOL, em São Paulo

A discussão entre apps como Uber e táxis já parece distante, mas os aplicativos tiveram mais uma vitória decisiva nesta quarta (8). O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou que municípios proíbam aplicativos de mobilidade como Uber, 99, Cabify e outros. A decisão oferece mais legalidade às plataformas e motoristas no Brasil.

Em julgamento no plenário, os ministros entenderam que antigas leis de Fortaleza e São Paulo são inconstitucionais e não poderiam barrar a atividade dos aplicativos.

Na prática, a decisão pode criar um precedente para o fim das guerras de liminares entre municípios e empresas ou motoristas de aplicativos - enquanto uma cidade proibia, condutores e apps buscavam na Justiça a tentativa para seguir praticando a atividade.

Além disso, o julgamento do STF pode servir também como base para a abrangência das regulamentações municipais sobre aplicativos. As cidades poderão fiscalizar a prática e criar normas, mas não proibir a circulação de carros privados dos apps.