Juiz anula concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou a concessão do passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e à sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra.

Para o magistrado, a atuação de Macedo como líder de grande comunidade religiosa dentro e fora do Brasil não se enquadra dentro do conceito de "interesse do país" para justificar a concessão do passaporte. 

"A atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente 'interesse do país', de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias - mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão", afirma na decisão.

A ação popular no Rio de Janeiro foi ajuizada por Roniele de Oliveira Silva. 

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Processo: 5024609-26.2019.4.02.5101

Consultor Jurídico