17/04/2019 às 06h36min - Atualizada em 17/04/2019 às 06h36min

Investigada na 'Operação Calvário', ex-secretária Livânia Farias completa 30 dias presa

Portalcorreio

A prisão preventiva da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, completou um mês nesta terça-feira (16). A ex-auxiliar do Governo do Estado permanece detida na sede da 6ª Companhia de Polícia Militar de Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Livânia virou ré no caso investigado pela Operação Calvário, que apura a atuação de uma organização criminosa, envolvendo a Cruz Vermelha, Organização Social que gerencia hospitais na Paraíba. Segundo o Ministério Público, o grupo teria desviado recursos públicos para financiar campanhas políticas no estado.

Além de Livânia, a ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa, também alcança outros cinco réus (Elvis Rodrigues Farias, Maria Aparecida de Oliveira, Daniel Gomes da Silva, Michele Louzada Cardoso e Leandro Nunes Azevedo).

Prazo da prisão preventiva

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva não poderá ultrapassar o prazo de 180 dias, se decretada no curso da investigação, ou antes da sentença condenatória recorrível.

O atual CPP não estipula prazos para a prisão preventiva, mas a jurisprudência, no entanto, tem fixado em 81 dias o tempo percorrido por esse instituto até o final da instrução criminal.

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