O ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80 g, não traz na embalagem a informação sobre se há ou não restrição à faixa etária a que se destina.
De acordo com a legislação, a embalagem do produto que contém o brinquedo deve apresentar o selo, a restrição de faixa etária ou uma frase que explicite que não há tal restrição.
Em nota, a Cacau Show afirma que, até o momento, não foi comunicada sobre a multa, e que nenhum produto comercializado pela marca infringe qualquer legislação.
A multa será aplicada mediante procedimento administrativo.
O valor, fixado entre um mínimo de R$ 650 e o máximo de R$ 9 milhões, varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
UOL