31/03/2019 às 08h45min - Atualizada em 31/03/2019 às 08h45min

Deputado paraibano apresenta projeto de lei para baixar o preço do combustível no país

Valor da gasolina baixou 4,5%, mas continua alto na Zona Sul - Foto: Daniel Castelo Branco
Flexibilizar a distribuição para diminuir o preço na bomba de combustível. Esta é a proposta do deputado federal Hugo Motta (PRB-PB), que apresentou na última semana um projeto de lei (PL) que tem como objetivo acabar com a obrigatoriedade de distribuidoras na venda de gasolina, etanol e diesel. Segundo o parlamentar, isso reduziria o valor no preço final para o consumidor.

O PL 1639/2019 altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". No formato atual, o combustível vai da refinaria (ou usina) para a distribuidora, que é responsável por adequá-lo de acordo com as normas da ANP. Só assim ele pode ser vendido aos postos e, consequentemente, ao público.

Uma das principais propostas da PL é flexibilizar esse procedimento. A ideia é possibilitar que os postos comprem diretamente os produtos das refinarias. Sem o intermédio das distribuidoras, que por conta dos seus processos e margem de lucro, de acordo com Motta, aumentam o preço final do combustível na bomba.

 
"Nosso primeiro objetivo é baixar o preço do combustível no Brasil. Baixar como? Estimulando a concorrência das distribuidoras e acabando com a obrigatoriedade do processo passar por elas. Dessa forma, espera-se que a competitividade entre as empresas resulte em uma queda dos preços", explica o deputado autor do projeto.

Segundo levantamento feito pela ANP, atualmente existem 151 distribuidoras no Brasil. Destas, 130 estão em plena operação. O problema é que a maior parte do mercado (chega a até 70%, dependendo do combustível) é concentrada em apenas três: BR Distribuidora, Raízen (Shell) e Ipiranga. 

De acordo com o projeto, a comercialização, distribuição e revenda será mais abrangente. Atendendo às normas legais, os revendedores varejistas poderão comprar diretamente dos produtores, de outros revendedores e agentes importadores, o que pode resultar na redução do custo para o consumidor final.

O deputado frisa que não tem interesse nenhum em quebrar financeiramente as distribuidoras. "Quero apenas facilitar os processos para a compra do combustível e diminuir o alto lucro das empresas, repassando uma parte dessa vantagem para a população", diz.

Gilberto Braga, professor de Economia do Ibmec-RJ, concorda com o projeto de lei. "A proposta traz um debate interessante, mas não é tão simples quanto parece. A concorrência sempre tende a baixar o preço, em qualquer setor. Trata-se de um princípio econômico. Contudo, exigiria uma série de mudanças em toda a cadeia de combustíveis do Brasil. A quebra do processo atual traz forte risco de desestruturação do abastecimento. As refinarias não estão acostumadas a atender somente a demanda dos postos, assim como os postos não estão acostumados a comprar combustível só quando estão com os estoques baixos".

O especialista também alerta para os riscos que a medida pode trazer. "Além da questão logística, há a segurança, que nunca pode ficar em segundo lugar. Primeiro por conta do transporte do combustível, que exige uma série de normas por se tratar de um produto perigoso. Há também a chance de que o aumento de empresas e pessoas envolvidas no processo possa facilitar a adulteração do combustível. Essa abertura de mercado irá requerer uma presença permanente, e também uma reestruturação dos órgãos reguladores", conclui.

O fato é que a apresentação do PL é só o primeiro passo para uma possível mudança. Agora, o projeto irá tramitar nas comissões temáticas para aprovação. Em caso positivo, irá a plenário, para a última votação antes de virar oficialmente lei. Via O Dia
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