08/02/2019 às 13h37min - Atualizada em 08/02/2019 às 13h37min
Condenado, ex-prefeito paraibano usava Fundeb para pagar professores sem lecionar
Portalcorreio
Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Ednaldo Araújo/Divulgação/TJPB) O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
De acordo com os autos, o gestor teria usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar professores que não estavam em sala de aula.
As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual. Como consequência da condenação, o ex-prefeito teve os direitos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele recebida em virtude do exercício do cargo de prefeito, à época dos fatos.
Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Ednaldo Araújo/Divulgação/TJPB)
![[VÍDEO] Aluna de 12 anos é atacada por pitbull den](http://img.cmswebsg.com.br/primeirasnoticias.com.br/image?src=https://i.ytimg.com/vi/ODFC0eGVR5I/hqdefault.jpg&w=250&h=150&output=webp "[VÍDEO] Aluna de 12 anos é atacada por pitbull den")
![[VÍDEO] Câmera registra os últimos momentos antes](http://img.cmswebsg.com.br/primeirasnoticias.com.br/image?src=https://primeirasnoticias.com.br/images/videos/3120/3120_23042024061523.jpg&w=250&h=150&output=webp "[VÍDEO] Câmera registra os últimos momentos antes")
