Irresponsabilidade fiscal na Paraíba: TJ, MP, AL e até TCE fecham 2017 no vermelho; veja números

Adriana Bezerra

Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas avançaram o semáforo dos gastos com pessoal em 2017 e vão fechar o ano no vermelho, pedalando com vigor sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Justiça, que trava guerra judicial para aumentar os repasses dos duodécimos, ocupa o primeiro lugar no ranking da irresponsabilidade fiscal, ultrapassado em 6,25% o teto máximo imposto pela LRF.

Os recursos, que fazem falta para a manutenção das comarcas, foram usados em pagamentos de salários e distribuição de benefícios (como pagamento de diárias, aluguéis e despesas de saúde) com os seus – um grupo funcional que detém os maiores salários do serviço público no Estado.

O Ministério Público aparece em segundo lugar entre os pedaleiros da LRF, comprometendo 62,31% de suas receitas com gastos de pessoal.

O Poder Legislativo vem logo atrás do MP, ultrapassando o limite constitucional em 2,10%

Já o Tribunal de Contas, que deveria fiscalizar a farra, fecha 2017 dando péssimo exemplo aos órgãos, extrapolando o limite em 0,90%.

Mais do que injustos, os excessos dos poderes têm reflexos práticos sobre o equilíbrio fiscal da Paraíba. Um deles é a negativação do Estado junto a órgãos federais, impedindo o acesso a empréstimos e investimentos com participação da União.

Dever de casa?

O único poder que não pedalou a LRF ao longo de 2017 foi o Executivo. De acordo com dados monitorados pelo Governo Federal, a equipe econômica de Ricardo Coutinho conseguiu brecar os gastos de pessoal e encerra o ano abaixo da meta que se impôs. O limite projetado era de 49%. Conseguiram estacionar em 48,89%.

Detalhe: em 2010, o Palácio da Redenção chegou a comprometer 58,6% da sua receita corrente líquida com gastos de pessoal.

O que diz a lei:

Uma das principais novidades da LRF foi a fixação de limites para os gastos com pessoal. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

Ranking das pedaladas:

TJ            66,25%

MP          62,31%

AL           62,10%

TC           60,90%

Executivo 48,89%