18/08/2017 às 08h09min - Atualizada em 18/08/2017 às 08h09min

Prefeitura de Bayeux emite nota sobre denuncias do SINDODONTO-PB

Codecom Bayeux
NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Bayeux, através da Secretaria de Saúde vem a público esclarecer os fatos denunciados pelo Sindicato de Odontologia da Paraíba (SINDODONTO-PB) em nota divulgada nesta quinta-feira (17) referente ao núcleo de odontologia do município de Bayeux.

A princípio ressaltamos que o senhor Prefeito Interino deste município, Luiz Antônio, está exercendo o cargo há apenas quarenta e três dias, tendo assumido a gestão de forma inesperada e sem ter o tempo necessário para planejar qualquer ação. Esclarecemos, portanto, que desde que o mesmo assumiu a função de prefeito interino vem buscando o diálogo com todas as categorias de servidores municipais e que está trabalhando diariamente para a melhoria da nossa cidade.

A Prefeitura considera que a categoria se manifestou de forma errônea e lamentável, principalmente quando descreveu a Saúde Bucal do município como verdadeiro “pandemônio”.

Ressaltamos que o prefeito vem cumprido com as leis e normas estabelecidas. Não é demais lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece (artigo 20, III, “a” e “b”) o teto de 54% da Receita Corrente Liquida para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal. Essa lei complementar também dispõe (artigo 59, parágrafo 1º, V) que os municípios devem ser alertados quando o órgão fiscalizador constatar fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Estamos trabalhando para reduzir os gastos com pessoal do Poder Executivo e a gestão não pode cumprir de forma irresponsável tal pedido da categoria.

O prefeito interino Luiz Antônio vem trabalhando para que o município tenha, não só a Saúde Bucal, como também todos os demais serviços ofertados com qualidade e dignidade para a nossa população, porém com responsabilidade e dentro da legalidade.

Por fim, resssaltamos que, desde que o prefeito interino assumiu como gestor desse município, trata a Saúde como uma das prioridades da gestão e que a Saúde Bucal possui os insumos básicos e equipamentos necessários para o atendimento dos pacientes.


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